Policiais Militares em Baixo Guandu, com apoio de voluntários de uma ONG APA (Associação Pró Animais) do município, resgataram na tarde desta terça-feira, 12/08, um gato e um filhote de cachorro que estavam sendo vítimas de maus tratos, ficando dias sem comer e beber em uma residência no bairro Alto Guandu. O caso foi denunciado pelo Portal H7 na manhã deste dia, após moradores encaminharem os registros dos animais.
Segundo as informações repassadas por moradores próximos da residência, a responsável pelos animais seria uma mulher identificada como Gláucia Ribeiro, que não foi encontrada no local, pois, de acordo com relatos, a mesma teria ido viajar a aproximadamente 15 dias e deixados os animais domésticos no local sem qualquer cuidado.
Em contato com a Polícia Militar, os agentes informaram que foi necessário quebrar o cadeado que trancava o portão da residência para resgatar os animais, sendo que, um deles, o gato, foi encontrado em meio ao lixo procurando por comida em um cômodo, e o outro, o filhote de cachorro, encontrava-se cheio de carrapatos. Outro filhote de cachorro foi encontrado morto, já em estado de decomposição, no quintal da residência. Participou da operação de resgate aos animais a médica veterinária da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, responsável técnica pelo bem-estar animal no município.
A ONG APA (Associação Pró Animais) que ajudou no resgate dos animais em situação de maus tratos pede ajuda para compra de medicamentos, como o “Simparic 2 a 4kg”, quem puder contribuir, favor entrar em contato pelo telefone (27) 98126-8897, falar com a Karol.
O que são maus-tratos aos animais?
Maus-tratos aos animais envolvem qualquer conduta que provoque dor, medo, angústia, lesão física ou psíquico, bem como privações das necessidades básicas de qualquer espécie sob guarda, propriedade ou tutela humana. O conceito vai além da agressão física. Inclui negligência, abusos mentais, problemas comportamentais, exploração excessiva e condições de vida inadequadas.
Legislação brasileira sobre maus-tratos aos animais
Maus-tratos aos animais constituem crime pela legislação brasileira. A base desta proteção está na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), cujo artigo 32 prevê detenção e multa para quem cometer abusos, violência, ferimentos ou mutilações em animais de qualquer espécie. Posteriormente, em 2020, a proteção para cães e gatos foi ampliada pela Lei 14.064/2020, que aumentou a pena para reclusão de 2 a 5 anos.
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