Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 595/2025, que autoriza o fisco estadual a transferir créditos acumulados de ICMS para os setores produtivos capixabas afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, de origem do Executivo, visa proteger a economia do Espírito Santo e apoiar empreendedores locais, como produtores de mamão, gengibre, pimenta-do-reino e rochas ornamentais.
A proposta, relatada com parecer pela constitucionalidade e aprovação, recebeu emenda que permite à Secretaria da Fazenda (Sefaz) avaliar critérios para a liberação desses créditos. Parlamentares destacaram a importância da iniciativa para o agronegócio e outros setores, considerando a concorrência internacional e a necessidade de manter a competitividade capixaba.
A discussão na Assembleia ressaltou a importância da soberania nacional e da proteção à economia do Estado diante de imposições estrangeiras. A medida aprovada demonstra a união do Legislativo em prol do desenvolvimento econômico do Espírito Santo, buscando soluções para os desafios impostos ao setor produtivo.
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