Julgamento de Bolsonaro retoma hoje em semana decisiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus em uma semana considerada decisiva — com a votação dos ministros para condenar ou absolver os acusados.

Existe a expectativa de que o julgamento chegue ao fim até sexta-feira — com sessões sendo realizadas todos os dias esta semana.

Bolsonaro está sendo acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega todas as acusações.

Se for condenado em todas as acusações, as penas máximas somadas podem superar 40 anos de prisão.

Na semana passada, a primeira do julgamento, foram ouvidos no tribunal os manifestações da Procuradoria Geral da República (a acusação) e dos advogados de defesa, além do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Nesta semana, os cinco ministros da Primeira Turma vão se manifestar se as provas reunidas pela acusação são suficientes para condenar Bolsonaro e os demais réus. São necessários pelo menos três votos para condenação.

O primeiro a votar é Alexandre de Moraes. Cada ministro tem direito a expor seus argumentos, por isso não há previsão sobre quanto tempo deve durar cada voto. Após Moraes, será a vez do ministro Flavio Dino.

Em seguida, votam Luiz Fux e Cármen Lúcia, nesta ordem. O último a votar é o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Acredita-se que a leitura dos votos pode durar dias — mas não existe estimativa precisa sobre o tempo.

Caso haja condenação de réus, os ministros precisam ainda deliberar sobre as penas de cada um. O relator Alexandre de Moraes fica encarregado de fazer uma proposta de fixação das penas, que é então votada pelos demais ministros.

As sessões desta semana final do julgamento serão realizadas nos dias:

9/9 (terça), com começos às 9h e às 14h

10/9 (quarta), às 9h

11/9 (quinta). às 9h e às 14h

12/9 (sexta), às 9h e às 14h

O que aconteceu na primeira semana

Na semana passada, foram lidos o relatório de Moraes e a acusação feita pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

"O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante", disse Moraes, antes de iniciar a leitura do processo.

"O Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos", acrescentou o ministro, afirmando que o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus é "mais um desdobramento do exercício da Constituição."

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, leu seu parecer, exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.

Ele mencionou o que ele considera como provas — manuscritos, mensagens, gravação de reunião ministerial e discursos públicos — sobre a tentativa de golpe de Estado.

Em seguida, se manifestaram os advogados dos oito réus no processo: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Os oito réus fazem parte do chamado "núcleo crucial" — segundo a acusação, uma organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos negam as acusações.

Paulo Sérgio Nogueira foi o único réu presente no STF — ele compareceu no primeiro dia do julgamento. Bolsonaro não foi — alegando problemas de saúde.

Em sua manifestação no STF, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse que não "há uma única prova" que atrele o ex-presidente às tramas golpistas.

Segundo Celso Vilardi, não há provas que conectam Jair Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e às demais manifestações públicas feitas por apoiadores em acampamentos em frente a quartéis pelo país.

O advogado de Bolsonaro também questionou a validade da delação de Mauro Cid e reclamou do grande volume de informações produzido na investigação e inserido nos autos do processo sem que houvesse tempo adequado para que a defesa analisasse esse material.

O advogado Paulo da Cunha Bueno, outro defensor de Bolsonaro, argumentou que a lei que criminaliza atos contra a democracia estabelece que deve haver atos violentos para que seja configurado o crime.

Segundo Bueno, a reunião de 7 de dezembro em que Bolsonaro discutiu com comandantes das Forças Armadas a decretação de Estado de Defesa ou de Sítio não pode ser considerado o início de um golpe de Estado por duas razões: porque essas ações estão previstas na Constituição e porque o então presidente não levou essas ideias adiante.

O advogado Matheus Milanez, que defende o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, também criticou o que chamou de excesso de dados disponibilizados pelas autoridades à defesa às vésperas do depoimento de seu cliente.

Ele questionou a "postura ativa do ministro relator Alexandre de Moraes de investigar testemunhas", ressaltando que Moraes fez 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto a Procuradoria Geral da República fez 59.

"Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?", questionou o advogado.

O advogado Andrew Fernandes Farias, do general Paulo Sergio Nogueira, disse que seu cliente tentou demover Bolsonaro de qualquer medida de exceção. O advogado afirmou que o general sofreu ataques virtuais para ser retirado do cargo, o que, segundo a defesa, seria uma prova de que ele é inocente.

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, do general Walter Braga Netto — candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022 —, afirmou que as provas apresentadas não mostram culpa de seu cliente e também que Braga Netto não teve exercício pleno ao direito de defesa, ao não ter tido tempo hábil para análise do processo e das provas nos autos, diante da quantidade "industrial" de documentos.

Lima criticou a delação de Mauro Cid, lendo diversos depoimentos dado pelo ex-ajudante de ordem.

Os advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, defensores do tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que se tornou delator no processo—, defenderam a validade do acordo de delação, dizendo que Cid não foi coagido a falar. Além disso, argumentaram que não há provas que mostrem que o tenente-coronel participou da tentativa de golpe.

"Ele não participou, não planejou, não mobilizou ninguém", disse Bitencourt.

O advogado Paulo Renato Cintra — do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — defendeu que as provas colhidas não atestam participação de Ramagem no plano de golpe.

O ex-senador Demóstenes Torres, advogado do almirante Almir Garnier, pediu a rescisão de delação de Mauro Cid e disse que o resultado do julgamento, independentemente de qual seja, "não vai permanecer".

O advogado Eumar Roberto Novacki — de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro — tentou provar com um e-mail da companhia aérea Gol que seu cliente, então secretário de Segurança do Distrito Federal, estava nos EUA durante o 8 de janeiro por conta de uma viagem planejada com meses de antecedência.